Data de apresentação 27/11/2024 12:17:04
 N° Processo 12635/2024
 N° Protocolo 13581/2024
 ID 298420
 Ementa

Inclusão de marco temporal no Plano Diretor de Sorocaba para a regularização de ocupações e construções, visando maior ordenamento territorial e eficácia nas políticas urbanas.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação