Data de apresentação 16/10/2024 08:38:30
 N° Processo 11004/2024
 N° Protocolo 11174/2024
 ID 295974
 Ementa

Requer a fiscalização sobre as normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas de uso coletivo e dá outras providências.

 Autoria

Caio Oliveira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação