Data de apresentação 14/10/2024 15:14:19
 N° Processo 10944/2024
 N° Protocolo 11112/2024
 ID 295336
 Ementa

Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica.

 Autoria

Cristiano Passos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação