Recebimento: 26/08/2024 11:13:48 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 89 dias, 7 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/08/2024 09:02:46 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 26/08/2024 09:03:29 |
Ação: Arquiva - se
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.286, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DOM 225/2024 - D2286/2024
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Recebimento: 26/08/2024 09:02:33 |
Fase: Publicar Norma no DOM |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 26/08/2024 09:02:46 |
Ação: Norma Publicada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/08/2024 12:13:13 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 20/08/2024 12:16:31 |
Ação: Proposição incluída (Votação única)
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Tempo gasto: 1 dia, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/08/2024 08:51:44 |
Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 08/08/2024 09:39:54 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/08/2024 12:06:55 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 07/08/2024 12:40:05 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Foi feita a pré-análise da matéria e nada foi encontrado a obstar sua protocolização. Após Apresentação, encaminha-se o projeto para parecer e, por dever de cautela, recomenda-se a realização das pesquisas de praxe na identificação de vícios de legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/08/2024 12:06:49 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 07/08/2024 12:06:49 |
Ação: Proposição protocolada e conferida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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