PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 189/2024

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Data de apresentação 01/07/2024 11:04:59

N° Processo 8565/2024

N° Protocolo 8705/2024

ID 293315

Ementa

Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos imóveis lindeiros de áreas que detenham torres de energia elétrica e telefonia.

Autoria

João Donizeti;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{236 Dia(s), 6 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 11/02/2025 10:25:32	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Executivo Municipal - Divisão de Expediente

Tempo gasto: 11 dias, 6 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2025 15:26:48	Fase: Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/02/2025 15:27:15	Ação: Encaminhado ao Executivo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1090/2025 - Ofício 32 - Manifestação PL 189/2024

Recebimento: 06/02/2025 08:48:50	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2025 11:08:00	Ação: Solicitação de oitiva do Executivo pelo autor
Tempo gasto: 2 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2024 13:13:08	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 31/01/2025 16:35:16	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 176 dias, 3 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/07/2024 14:07:04	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 06/08/2024 16:07:41	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 32 dias, 2 horas
Complemento da Ação: dasdasdas
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 676/2024 - PL 189_2024 - DESIGNAÇÃO DE RELATOR Parecer da Comissão 774/2024 - Parecer da CJ ao PL 189/2024

Recebimento: 02/07/2024 14:04:09	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/07/2024 14:05:32	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 339/2024 - PL 189/2024

Recebimento: 02/07/2024 08:46:39	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2024 09:52:59	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/07/2024 11:07:58	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 01/07/2024 15:45:55	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 4 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/07/2024 11:04:59	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 01/07/2024 11:04:59	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{236 Dia(s), 6 horas, 17 minuto(s).}

11/02

Realizar Oitiva Executivo Municipal - Divisão de Expediente 12 dias, 1 hora, 55 minutos

10/02

Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 4 horas, 19 minutos Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 10/02/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

06/02

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 5 dias, 18 horas, 32 minutos Solicitação de oitiva do Executivo pelo autor Despacho Eletrônico - 06/02/2025

fev

2025

08/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 178 dias, 27 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 31/01/2025

ago

08/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 178 dias, 27 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 31/01/2025

ago

08/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 178 dias, 27 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 31/01/2025

ago

08/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 178 dias, 27 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 31/01/2025

ago

08/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 178 dias, 27 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 31/01/2025

ago

08/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 178 dias, 27 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 31/01/2025

ago

05/07

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 35 dias, 2 horas, 2 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 06/08/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Parecer da Comissão

02/07

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 4 horas, 12 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 02/07/2024 Parecer Jurídico

02/07

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas, 7 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 02/07/2024

01/07

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 4 horas, 40 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 01/07/2024

01/07

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 01/07/2024

jul

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 189/2024

Histórico da Tramitação 236 Dia(s), 6 horas, 17 minuto(s).

Histórico da Tramitação 236 Dia(s), 6 horas, 17 minuto(s).

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