PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 173/2024

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Data de apresentação 11/06/2024 12:30:44

N° Processo 7927/2024

N° Protocolo 8052/2024

ID 292266

Ementa

Declara de Utilidade Pública o ‘INSTITUTO MAM’, e dá outras providências.

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Finalizado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13060/2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

Projeto Substitutivo 1/2024

Histórico da Tramitação _{562 Dia(s), 5 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 07/03/2025 10:04:53	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 293 dias, 8 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2024 09:28:17	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 07/03/2025 10:04:53	Ação: Arquiva-se
Tempo gasto: 182 dias, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 333/2025 - Lei rubricada nº 13.060/2024

Recebimento: 06/09/2024 09:27:10	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 06/09/2024 09:28:17	Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 13.060, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 241/2024 - L13060/2024

Recebimento: 06/09/2024 09:26:52	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 06/09/2024 09:27:10	Ação: Lei Sancionada e Publicada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/08/2024 16:00:46	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 05/09/2024 14:36:30	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 22 dias, 22 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2024 14:12:01	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 13/08/2024 14:13:15	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 717/2024 - Autógrafo 98/2024 - PL 173/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 724/2024 - Ofício 198 - Autógrafos 98, 99, 100/2024 aos PLs 173/2024, 157/2024, 303/2023

Recebimento: 13/08/2024 10:14:35	Fase: Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final	Setor:Plenário
Envio: 13/08/2024 10:23:06	Ação: Parecer de redação final aprovado
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2024 13:13:11	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 09/08/2024 13:54:54	Ação: Proposição incluída (Redação Final)
Tempo gasto: 1 dia, 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2024 15:14:30	Fase: Aprovado(a) - Elaborar Redação Final	Setor:Comissão de Redação
Envio: 06/08/2024 15:15:17	Ação: Parecer emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 793/2024 - Redação Final do PL 173/2024

Recebimento: 01/08/2024 10:30:54	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 01/08/2024 10:31:34	Ação: Aprovado em 2ª Votação (com Emenda)

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo 1 + Emenda 1
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/07/2024 12:51:50	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 29/07/2024 12:52:24	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2024 11:04:49	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2024 11:05:46	Ação: Aprovado em 1ª Votação

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo 01 + Emenda 01 ao Substitutivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2024 12:07:44	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/07/2024 13:24:36	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2024 11:56:21	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 02/07/2024 11:56:36	Ação: Para inclusão na Ordem do dia

Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2024 13:19:48	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/07/2024 10:51:54	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 716/2024 - Parecer da CJ ao PL 173/2024

Recebimento: 14/06/2024 10:41:42	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/06/2024 13:29:25	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 2 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 310/2024 - PL 173/2024

Recebimento: 13/06/2024 08:55:07	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 13/06/2024 10:06:04	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2024 12:30:47	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 12/06/2024 15:40:11	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2024 12:30:47	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/06/2024 12:30:47	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{562 Dia(s), 5 horas, 46 minuto(s).}

07/03

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 293 dias, 8 horas, 12 minutos

mar

2025

06/09

Aguardar Lei Assinada Seção de Expediente - Projetos 182 dias, 36 minutos Arquiva-se Despacho Eletrônico - 07/03/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

06/09

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Publicação anexada - Aguardar Lei assinada Despacho Eletrônico - 06/09/2024 Publicação no DOM

06/09

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 18 horas, 50 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 06/09/2024

set

06/09

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 18 horas, 50 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 06/09/2024

set

13/08

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 23 dias, 23 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado)

13/08

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 50 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 13/08/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

13/08

Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final Plenário 3 dias, 20 horas, 28 minutos Parecer de redação final aprovado Despacho Eletrônico - 13/08/2024

08/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 22 horas, 39 minutos Proposição incluída (Redação Final) Despacho Eletrônico - 09/08/2024

08/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 22 horas, 39 minutos Proposição incluída (Redação Final) Despacho Eletrônico - 09/08/2024

08/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 22 horas, 39 minutos Proposição incluída (Redação Final) Despacho Eletrônico - 09/08/2024

08/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 22 horas, 39 minutos Proposição incluída (Redação Final) Despacho Eletrônico - 09/08/2024

08/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 22 horas, 39 minutos Proposição incluída (Redação Final) Despacho Eletrônico - 09/08/2024

08/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 22 horas, 39 minutos Proposição incluída (Redação Final) Despacho Eletrônico - 09/08/2024

06/08

Aprovado(a) - Elaborar Redação Final Comissão de Redação 5 dias, 4 horas, 43 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 06/08/2024 Parecer da Comissão

01/08

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 21 horas, 39 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 01/08/2024

ago

01/08

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 21 horas, 39 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 01/08/2024

ago

29/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 18 dias, 1 hora, 46 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/07/2024

29/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 18 dias, 1 hora, 46 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/07/2024

29/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 18 dias, 1 hora, 46 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/07/2024

29/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 18 dias, 1 hora, 46 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/07/2024

29/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 18 dias, 1 hora, 46 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/07/2024

29/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 18 dias, 1 hora, 46 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/07/2024

11/07

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 5 dias, 21 horas, 41 minutos Aprovado em 1ª Votação Despacho Eletrônico - 11/07/2024

02/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 1 hora, 28 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/07/2024

02/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 1 hora, 28 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/07/2024

02/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 1 hora, 28 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/07/2024

02/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 1 hora, 28 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/07/2024

02/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 1 hora, 28 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/07/2024

02/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 1 hora, 28 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/07/2024

02/07

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 1 hora, 4 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 02/07/2024

jul

02/07

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 1 hora, 4 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 02/07/2024

jul

02/07

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 1 hora, 4 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 02/07/2024

jul

02/07

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 1 hora, 4 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 02/07/2024

jul

18/06

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 17 dias, 21 horas, 22 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 02/07/2024 Parecer da Comissão

14/06

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 1 dia, 3 horas, 23 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 14/06/2024 Parecer Jurídico

13/06

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas, 25 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 13/06/2024

11/06

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 3 horas, 9 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 12/06/2024

11/06

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 11/06/2024

jun

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

17/06/2024 15:32:49

PS 1/2024 - Projeto Substitutivo

Ítalo Moreira

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 173/2024

Histórico da Tramitação 562 Dia(s), 5 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 562 Dia(s), 5 horas, 46 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{562 Dia(s), 5 horas, 46 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{562 Dia(s), 5 horas, 46 minuto(s).}