Emenda 1/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/05/2024 10:21:20
 N° Processo 205020/2021
 N° Protocolo 7290/2024
 ID 291909
 Ementa

Modifica o texto do Art. 1º do PL 107/2021 com a seguinte redação:

 Autoria

Vinícius Aith;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 107/2021 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação