PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 151/2024

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Data de apresentação 20/05/2024 12:50:10

N° Processo 7134/2024

N° Protocolo 7241/2024

ID 291644

Ementa

Altera o art. 1º da Lei nº 5.650, de 20 de abril de 1998 e dá outras providências. (Sobre a obrigatoriedade da instalação de portas automáticas ou giratórias com detetor de metais em agências bancárias e casas de câmbio)

Autoria

Dylan Dantas;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13077/2024

Histórico da Tramitação _{316 Dia(s), 10 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 29/10/2024 11:53:54	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 154 dias, 11 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2024 09:59:55	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 29/10/2024 10:04:13	Ação: Publicação anexada - Arquiva-se
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 13.077, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 266/2024 - DOM Edição de 30/09/2024

Recebimento: 29/10/2024 09:59:11	Fase: Aguardar Publicação da Norma no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 29/10/2024 09:59:55	Ação: Lei publicada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2024 14:29:19	Fase: Para ciência do Executivo de Lei/Dispositivos promulgados pela Câmara	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 25/10/2024 14:30:14	Ação: Ciente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/09/2024 15:28:20	Fase: Promulgar Lei / Dispositivos da Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 30/09/2024 15:29:09	Ação: Lei promulgada pela CMS - Dar ciência ao Executivo e publicar no DOM


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 832/2024 - Lei 13.077 - PL 151/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 833/2024 - Ofício 232 - Comunica publicação da Lei nº 13.077

Recebimento: 30/09/2024 15:28:05	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 30/09/2024 15:28:14	Ação: Para Promulgação pela CMS


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/09/2024 12:04:56	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 26/09/2024 13:20:46	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 20 dias, 1 hora, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2024 12:41:33	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/09/2024 13:06:00	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 784/2024 - Autógrafo 109/2024 ao PL 151/2024 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 487/2024 - Ofício 219 - Aut 108, 109/2024 PLs 201/2024, 151/2024

Recebimento: 05/09/2024 08:32:51	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/09/2024 09:51:30	Ação: Aprovado em 2ª Votação
Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2024 13:54:09	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 03/09/2024 15:26:31	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2024 10:24:08	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/09/2024 10:26:56	Ação: Aprovado em 1ª votação
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2024 11:02:50	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 30/08/2024 13:15:45	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 2 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2024 12:25:47	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 27/08/2024 09:55:22	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 82 dias, 21 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 819/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO PL 151/2024

Recebimento: 22/05/2024 13:48:32	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 28/05/2024 11:07:28	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 623/2024 - Parecer da CJ ao PL 151/2024

Recebimento: 21/05/2024 15:13:21	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 21/05/2024 15:18:05	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 271/2024 - PL 151/2024

Recebimento: 21/05/2024 08:00:45	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 21/05/2024 09:45:26	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 1 hora, 44 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2024 12:50:10	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 20/05/2024 14:22:53	Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação
Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2024 12:50:10	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 20/05/2024 12:50:10	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{316 Dia(s), 10 horas, 47 minuto(s).}

29/10

Concluído para arquivo Seção de Expedição e Arquivo

29/10

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 4 minutos Publicação anexada - Arquiva-se Despacho Eletrônico - 29/10/2024 Publicação no DOM

29/10

Aguardar Publicação da Norma no DOM Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 19 horas, 29 minutos Lei publicada Despacho Eletrônico - 29/10/2024

25/10

Para ciência do Executivo de Lei/Dispositivos promulgados pela Câmara Executivo Municipal - DCDAO 24 dias, 23 horas, 1 minuto Ciente Despacho Eletrônico - 25/10/2024

out

30/09

Promulgar Lei / Dispositivos da Lei Seção de Expediente - Projetos Lei promulgada pela CMS - Dar ciência ao Executivo e publicar no DOM Despacho Eletrônico - 30/09/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

30/09

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 2 horas, 7 minutos Para Promulgação pela CMS Despacho Eletrônico - 30/09/2024

30/09

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 2 horas, 7 minutos Para Promulgação pela CMS Despacho Eletrônico - 30/09/2024

06/09

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 21 dias, 14 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado)

05/09

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 14 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 05/09/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

05/09

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 18 horas, 24 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 05/09/2024

05/09

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 18 horas, 24 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 05/09/2024

03/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 horas, 59 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 03/09/2024

03/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 horas, 59 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 03/09/2024

03/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 horas, 59 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 03/09/2024

03/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 horas, 59 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 03/09/2024

03/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 horas, 59 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 03/09/2024

03/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 horas, 59 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 03/09/2024

03/09

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 21 horas, 11 minutos Aprovado em 1ª votação Despacho Eletrônico - 03/09/2024

set

30/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 3 horas, 20 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 30/08/2024

ago

30/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 3 horas, 20 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 30/08/2024

ago

30/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 3 horas, 20 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 30/08/2024

ago

30/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 3 horas, 20 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 30/08/2024

ago

30/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 3 horas, 20 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 30/08/2024

ago

30/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 3 horas, 20 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 30/08/2024

ago

05/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 90 dias, 22 horas, 47 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 27/08/2024 Parecer da Comissão

jun

05/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 90 dias, 22 horas, 47 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 27/08/2024 Parecer da Comissão

jun

05/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 90 dias, 22 horas, 47 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 27/08/2024 Parecer da Comissão

jun

05/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 90 dias, 22 horas, 47 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 27/08/2024 Parecer da Comissão

jun

22/05

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 6 dias, 19 horas, 49 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 28/05/2024 Parecer da Comissão

21/05

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 5 horas, 32 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 21/05/2024 Parecer Jurídico

21/05

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 19 horas, 22 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 21/05/2024

20/05

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 32 minutos Proposição incluída na Pauta para Apresentação Despacho Eletrônico - 20/05/2024

20/05

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 20/05/2024

mai

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 151/2024

Histórico da Tramitação 316 Dia(s), 10 horas, 47 minuto(s).

Histórico da Tramitação 316 Dia(s), 10 horas, 47 minuto(s).

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