| Recebimento: 02/04/2025 12:17:35 |
Fase: Lei Ordinária |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 309 dias, 5 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/07/2024 12:02:22 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 18/07/2024 12:03:27 |
Ação: Publicação anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 13.040, DE 11 DE JULHO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DOM 189/2024 - L13040/2024
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| Recebimento: 18/07/2024 11:59:54 |
Fase: Receber Sanção ou Veto |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 18/07/2024 12:02:22 |
Ação: Lei Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 13:27:01 |
Fase: Elaborar Sanção ou Veto |
Setor:Executivo Municipal - DCDAO |
| Envio: 17/07/2024 11:36:45 |
Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
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Tempo gasto: 21 dias, 22 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/06/2024 10:30:02 |
Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/06/2024 10:30:30 |
Ação: Aprovado em 2ª Votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 11:01:35 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 18/06/2024 11:01:50 |
Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 10:23:29 |
Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2024 10:23:45 |
Ação: Aprovado em 1ª Votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 11:58:31 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 14/06/2024 11:58:44 |
Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2024 13:17:47 |
Fase: Emitir Parecer na Comissão |
Setor:Comissão de Cidadania e Defesa do Consumidor |
| Envio: 10/06/2024 11:50:11 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 25 dias, 22 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2024 13:27:51 |
Fase: Distribuir Proposição |
Setor:Apoio às Comissões |
| Envio: 26/04/2024 13:31:43 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 08:48:07 |
Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2024 09:40:04 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 13:48:23 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 03/04/2024 14:04:14 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
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Tempo gasto: 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 13:48:23 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 03/04/2024 13:48:23 |
Ação: Proposição protocolada e conferida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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