PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 79/2024

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Data de apresentação 06/03/2024 10:32:16

N° Processo 3767/2024

N° Protocolo 3790/2024

ID 288257

Ementa

Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Pr. Luís Santos;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{74 Dia(s), 16 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 07/05/2024 10:44:14	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO

Tempo gasto: 12 dias, 16 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2024 13:06:45	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 03/05/2024 13:07:24	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 416/2024 - Autógrafo 46/2024 ao Projeto de Lei 79/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 412/2024 - Ofício 110 - Autógrafos 43, 44, 45, 46, 47, 48/2024 aos Projetos de Lei 35/2024, 80/2024, 261/2023, 79/2024, 386/2022, 322/2023, respectivamente

Recebimento: 30/04/2024 10:28:56	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/04/2024 10:29:14	Ação: Aprovado em 2ª Votação


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2024 16:10:27	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 26/04/2024 16:10:47	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2024 11:01:31	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2024 11:02:01	Ação: Aprovado em 1ª votação


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2024 13:57:55	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 22/04/2024 12:40:35	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2024 15:19:42	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 16/04/2024 10:07:22	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 24 dias, 18 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 402/2024 - Parecer do PL 79/2024 Cidadania

Recebimento: 08/03/2024 11:15:42	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 19/03/2024 12:16:06	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 11 dias, 1 hora

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 187/2024 - Designação de Relator - PL 79/2024 Parecer da Comissão 236/2024 - Parecer da CJ ao PL 079/2024

Recebimento: 07/03/2024 16:24:40	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 07/03/2024 16:25:56	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 133/2024 - PL 079/2024

Recebimento: 07/03/2024 07:51:54	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 07/03/2024 09:35:47	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2024 10:32:16	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 06/03/2024 10:34:39	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2024 10:32:16	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/03/2024 10:32:16	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{74 Dia(s), 16 horas, 27 minuto(s).}

07/05

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 16 dias, 13 horas, 52 minutos

03/05

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 2 horas, 38 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 03/05/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

mai

03/05

mai

30/04

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 18 horas, 18 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 30/04/2024

30/04

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 18 horas, 18 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 30/04/2024

26/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 5 horas, 8 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 26/04/2024

26/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 5 horas, 8 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 26/04/2024

26/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 5 horas, 8 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 26/04/2024

26/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 5 horas, 8 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 26/04/2024

26/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 5 horas, 8 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 26/04/2024

25/04

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 22 horas, 21 minutos Aprovado em 1ª votação Despacho Eletrônico - 25/04/2024

16/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 6 dias, 2 horas, 33 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/04/2024

abr

16/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 6 dias, 2 horas, 33 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/04/2024

abr

16/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 6 dias, 2 horas, 33 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/04/2024

abr

16/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 6 dias, 2 horas, 33 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/04/2024

abr

16/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 6 dias, 2 horas, 33 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/04/2024

abr

22/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 27 dias, 21 horas, 51 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 16/04/2024 Parecer da Comissão

08/03

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 11 dias, 19 horas, 50 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 19/03/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Parecer da Comissão

07/03

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 6 horas, 50 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 07/03/2024 Parecer Jurídico

07/03

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 23 horas, 1 minuto Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 07/03/2024

06/03

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 06/03/2024

06/03

Protocolar Proposição Seção de Expediente Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 06/03/2024

mar

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 10 de 07/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 23 de 25/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 24 de 30/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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