PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

Recebimento: 29/10/2024 11:53:54	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 421 dias, 15 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2024 10:21:56	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 29/10/2024 10:27:34	Ação: Publicação anexada - Arquiva-se
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 13.079, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 268/2024 - DOM Edição de 04/10/2024

Recebimento: 29/10/2024 10:21:40	Fase: Aguardar Publicação da Norma no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 29/10/2024 10:21:56	Ação: Lei publicada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2024 14:29:08	Fase: Para ciência do Executivo de Lei/Dispositivos promulgados pela Câmara	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 25/10/2024 14:30:10	Ação: Ciente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2024 14:41:29	Fase: Promulgar Lei / Dispositivos da Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/10/2024 14:41:56	Ação: Lei promulgada pela CMS - Dar ciência ao Executivo e publicar no DOM


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 844/2024 - Lei 13.079 - PL 51/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 848/2024 - Ofício 242 - comunica publicação das Leis 13.079, 13.081 e 13.082

Recebimento: 04/10/2024 14:40:58	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/10/2024 14:41:07	Ação: Para Promulgação pela CMS


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2024 15:49:25	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 03/10/2024 18:31:35	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2024 18:17:16	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 12/09/2024 18:20:26	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 803/2024 - Ofício 222 - Autógrafos 112, 113, 114, 115, 116, 117/2024 aos PLs 51/2024, 276/2021, 155/2024, 161/2024, 208/2024, 184/2021 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 797/2024 - Autógrafo 112/2024 - PL 51/2024

Recebimento: 11/09/2024 19:02:44	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/09/2024 10:16:29	Ação: Aprovado em 2ª Votação
Tempo gasto: 15 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2024 13:03:10	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/09/2024 13:03:27	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2024 07:41:53	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 10/09/2024 11:17:57	Ação: Aprovado em 1ª Votação
Tempo gasto: 3 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2024 11:25:06	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 06/09/2024 17:37:59	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 154 dias, 6 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2024 12:16:45	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 22/03/2024 13:11:42	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 8 dias, 54 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 267/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE NO PL 51/2024

Recebimento: 29/02/2024 12:14:32	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/03/2024 18:24:10	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 142/2024 - Designação de relator - PLO 051/2024 Parecer da Comissão 194/2024 - Parecer da CJ ao PLO 051/2024

Recebimento: 22/02/2024 15:26:54	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 22/02/2024 15:28:01	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 83/2024 - PL 051/2024

Recebimento: 22/02/2024 07:48:10	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 22/02/2024 09:52:04	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 2 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2024 11:56:05	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/02/2024 12:31:36	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2024 11:56:05	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/02/2024 11:56:05	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{672 Dia(s), 15 horas, 37 minuto(s).}

29/10

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 421 dias, 17 horas, 6 minutos

29/10

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 5 minutos Publicação anexada - Arquiva-se Despacho Eletrônico - 29/10/2024 Publicação no DOM

29/10

Aguardar Publicação da Norma no DOM Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 19 horas, 51 minutos Lei publicada Despacho Eletrônico - 29/10/2024

25/10

Para ciência do Executivo de Lei/Dispositivos promulgados pela Câmara Executivo Municipal - DCDAO 20 dias, 23 horas, 48 minutos Ciente Despacho Eletrônico - 25/10/2024

04/10

Promulgar Lei / Dispositivos da Lei Seção de Expediente - Projetos Lei promulgada pela CMS - Dar ciência ao Executivo e publicar no DOM Despacho Eletrônico - 04/10/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

04/10

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 20 horas, 9 minutos Para Promulgação pela CMS Despacho Eletrônico - 04/10/2024

out

04/10

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 20 horas, 9 minutos Para Promulgação pela CMS Despacho Eletrônico - 04/10/2024

out

13/09

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 21 dias, 11 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado)

12/09

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 8 horas, 3 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 12/09/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

12/09

11/09

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 21 horas, 13 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 12/09/2024

11/09

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 21 horas, 13 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 12/09/2024

10/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 45 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/09/2024

10/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 45 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/09/2024

10/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 45 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/09/2024

10/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 45 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/09/2024

10/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 45 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/09/2024

10/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 45 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/09/2024

10/09

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 17 horas, 39 minutos Aprovado em 1ª Votação Despacho Eletrônico - 10/09/2024

set

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 168 dias, 4 horas, 26 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/09/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 168 dias, 4 horas, 26 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/09/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 168 dias, 4 horas, 26 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/09/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 168 dias, 4 horas, 26 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/09/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 168 dias, 4 horas, 26 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/09/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 168 dias, 4 horas, 26 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/09/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 168 dias, 4 horas, 26 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/09/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 168 dias, 4 horas, 26 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/09/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 168 dias, 4 horas, 26 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/09/2024

abr

14/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 17 dias, 18 horas, 47 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 22/03/2024 Parecer da Comissão

mar

29/02

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 11 dias, 2 horas, 56 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 04/03/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Parecer da Comissão

22/02

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 5 horas, 35 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 22/02/2024 Parecer Jurídico

22/02

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 21 horas, 20 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 22/02/2024

21/02

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 35 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 21/02/2024

21/02

Protocolar Proposição Seção de Expediente Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 21/02/2024

fev

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 51/2024

Histórico da Tramitação 672 Dia(s), 15 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 672 Dia(s), 15 horas, 37 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{672 Dia(s), 15 horas, 37 minuto(s).}

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