| Recebimento: 08/04/2025 12:10:33 |
Fase: Decreto Legislativo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 45 dias, 18 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/04/2024 15:11:42 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
| Envio: 08/04/2025 12:10:33 |
Ação: Norma Concluída
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Tempo gasto: 370 dias, 20 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Tramitação corretiva.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 12:47:15 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 02/04/2024 12:52:59 |
Ação: Arquiva - se
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Tempo gasto: 1 dia, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 12:45:50 |
Fase: Publicar Norma no DOM |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 01/04/2024 12:47:15 |
Ação: Norma Publicada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 2.186, de 6 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DOM 47/2024 - DL 2186/2024
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| Recebimento: 05/03/2024 11:29:58 |
Fase: Ordem do Dia - Discussão e Votação única |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/03/2024 11:30:22 |
Ação: Aprovado em Discussão e Votação única
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2024 11:05:28 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 01/03/2024 13:55:57 |
Ação: Proposição incluída (Discussão e Votação única)
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Tempo gasto: 2 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2024 10:33:56 |
Fase: Distribuir Proposição |
Setor:Apoio às Comissões |
| Envio: 27/02/2024 10:34:21 |
Ação: Para inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2024 15:29:54 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 08/02/2024 15:33:37 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 55/2024 - PDL 05
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| Recebimento: 06/02/2024 09:30:03 |
Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/02/2024 09:47:14 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 17:54:44 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 05/02/2024 18:08:24 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 17:54:44 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 05/02/2024 17:54:44 |
Ação: Proposição protocolada e conferida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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