PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 348/2023

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Data de apresentação 08/12/2023 00:00:00

N° Processo 252520/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 282942

Ementa

Dispõe sobre a doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, para a capacitação e prestação de serviços Tecnológicos em Curso Superior de Manutenção e Operação de Aeronaves da Fatec/Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12953/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{208 Dia(s), 2 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 6 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2024 09:25:42	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/02/2024 09:25:42


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2024 09:25:35	Fase: Norma Publicada no DOM-PLO	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/02/2024 09:25:42	Ação: Arquiva - se


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2024 09:24:26	Fase: Anexar a Publicação do DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/02/2024 09:25:35	Ação: Lei sancionada e publicada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.953, de 27 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 15/2023 - Publicação no DOM

Recebimento: 18/12/2023 00:00:00	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/02/2024 09:24:26	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 50 dias, 9 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6766/2023 - Autógrafo nº 241/2023

Recebimento: 14/12/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 75/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6718/2023 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 14/12/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 74/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6717/2023 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 14/12/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 73/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6716/2023 - Pareceres ao PL

Recebimento: 08/12/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: