PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 345/2023

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Data de apresentação 08/12/2023 00:00:00

N° Processo 252517/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 282939

Ementa

Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum e/ou especial, autoriza sua doação com encargos à Associação Criança Feliz de Sorocaba - ACFS e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12940/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{177 Dia(s), 17 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 21 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2024 07:51:49	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/02/2024 07:51:49


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2024 07:51:28	Fase: Norma Publicada no DOM-PLO	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/02/2024 07:51:49	Ação: Arquiva - se


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2024 12:16:01	Fase: Anexar a Publicação do DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/02/2024 07:51:28	Ação: Lei Sancionada e Publicada
Tempo gasto: 19 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.940, de 20 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 3/2023 - Publicação no DOM

Recebimento: 15/12/2023 00:00:00	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/02/2024 12:16:01	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 52 dias, 12 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6753/2023 - Autógrafo nº 237/2023

Recebimento: 12/12/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 71/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6584/2023 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 12/12/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 70/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6583/2023 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 12/12/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 69/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6582/2023 - Pareceres ao PL

Recebimento: 08/12/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: