Data de apresentação 09/11/2023 00:00:00
 N° Processo 250175/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 280273
 Ementa

Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza a cessão de uso de imóvel de domínio da Prefeitura Municipal de Sorocaba, situado na Avenida Ipanema nº 5.800, ao Estado de São Paulo através da Secretaria de Desenvolvimento Social e dá outras providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 12926/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação