PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 310/2023

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Data de apresentação 08/11/2023 00:00:00

N° Processo 249926/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 280034

Ementa

Autoriza o Município a conceder auxílio aos munícipes que perderam medicamentos e alimentos que necessitam de refrigeração em virtude do temporal ocorrido no Município de Sorocaba.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12917/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{586 Dia(s), 5 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 19/05/2025 12:34:43	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 27 dias, 16 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2025 12:31:30	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 19/05/2025 12:34:43	Ação: Arquiva-se
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Incluída a Lei nº 2 12.917/2023, rubricada pelo Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 908/2025 - Incluída a Lei nº 12.917/2023, rubricada pelo Executivo.

Recebimento: 14/11/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 19/05/2025 12:31:22	Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
Tempo gasto: 552 dias, 12 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 12.917, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 222/2025 - Edição de 17Nov2023

Recebimento: 14/11/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 207/2023 pelo ofício nº 379/2023. (Data de fim de prazo: 07/12/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6035/2023 - Autógrafo nº 207/2023

Recebimento: 14/11/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/11/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 68/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6026/2023 - Redação Final

Recebimento: 14/11/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 67/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/11/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Exarados Pareceres à Emenda nº 1 / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 66/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6025/2023 - Emenda nº 1

Recebimento: 14/11/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 65/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6024/2023 - Pareceres ao PL

Recebimento: 08/11/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: