| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 335 dias, 5 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 14/11/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.911, de 10 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 19/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 59/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 / Exarados Pareceres às Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 / Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) / Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça às Emendas nº 1 e 2 (Votação Simbólica) / Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 4 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 58/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5514/2023 - Emendas nºs 1, 2, 3 e 4
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| Recebimento: 17/10/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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