PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 284/2023

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Data de apresentação 06/10/2023 00:00:00

N° Processo 248278/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 278169

Ementa

Institui o Plano de Carreira do quadro do magistério e dos demais Servidores do Funcionalismo Público Municipal, altera o artigo 20, da Lei nº 3.801, de 2 de dezembro de 1991, estabelece regras para o Sistema de Evolução Funcional, o Programa de Planejamento e Gestão de Desenvolvimento de Pessoal, a Gratificação por Titulação e Assiduidade, o Sistema de Capacitação Profissional - SICAPRO e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12905/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{271 Dia(s), 6 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 10 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/10/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.905, de 23 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 188/2023 pelo ofício nº 331/2023. (Data de fim de prazo: 10/11/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5461/2023 - Autógrafo nº 188/2023

Recebimento: 10/10/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 56/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5366/2023 - Redação Final

Recebimento: 10/10/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 55/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5362/2023 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 10/10/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 e Emendas nºs 1 e 2 / Exarados Pareceres ao Substitutivo nº 1 e às Emendas nºs 1 e 2 / Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 54/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5345/2023 - Anexos ao PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5346/2023 - Substitutivo nº 1 ao PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5347/2023 - Votação ao PL - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5348/2023 - Pareceres ao Substitutivo e Emendas 1 e 2

Recebimento: 10/10/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 53/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/10/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: