PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 282/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 03/10/2023 00:00:00

N° Processo 248104/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 277939

Ementa

Dispõe sobre a desafetação de bens públicos e autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12899/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 06/05/2025 07:55:07	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 41 dias, 8 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2025 07:52:54	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 06/05/2025 07:55:07	Ação: Arquiva-se
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluída a Lei nº 12.899/2023, rubricada pelo Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 816/2025 - Incluída a Lei nº 12.899/2023, rubricada pelo Executivo.

Recebimento: 23/10/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 06/05/2025 07:52:54	Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
Tempo gasto: 561 dias, 7 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 12.899, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 196/2025 - Edição de 23Out2023

Recebimento: 10/10/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/10/2023 00:00:00
Tempo gasto: 13 dias,
Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 183/2023 pelo ofício nº 328/2023. (Data de fim de prazo: 07/11/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5363/2023 - Autógrafo nº 183/2023

Recebimento: 10/10/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 56/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 55/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5360/2023 - Votação ao PL e Emenda 01 - 2ª Disc.

Recebimento: 10/10/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 54/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5353/2023 - Par. Comissões ao PL e à Emenda 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5354/2023 - Votação ao PL e Emenda 01 - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5355/2023 - Anexos ao PL

Recebimento: 10/10/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 53/2023 / Exarados Pareceres ao PL/ Apresentada Emenda nº 1 / Exarados Pareceres à Emenda nº 1
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: