| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 82 dias, 13 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/10/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 23/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.899, de 19 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 10/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 56/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2023 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 53/2023 / Exarados Pareceres ao PL/ Apresentada Emenda nº 1 / Exarados Pareceres à Emenda nº 1
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/10/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 03/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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