| Recebimento: 04/04/2025 16:47:27 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 60 dias, 21 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/03/2024 14:38:42 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
| Envio: 04/04/2025 16:44:51 |
Ação: Desengavetamento
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Tempo gasto: 395 dias, 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Desengavetado para inclusão da lei rubricada pelo Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 10:15:54 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 21/02/2024 10:16:20 |
Ação: Arquiva - se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 09:09:47 |
Fase: Anexar a Publicação do DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 21/02/2024 10:15:54 |
Ação: Lei Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.936, de 20 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DOM 16/2023 - Publicação no DOM
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| Recebimento: 07/02/2024 00:00:00 |
Fase: Receber Sanção ou Veto |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 21/02/2024 09:09:47 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 14 dias, 9 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 00:00:00 |
Fase: Elaborar Sanção ou Veto |
Setor:Executivo Municipal - DCDAO |
| Envio: 07/02/2024 00:00:00 |
Ação: Projeto Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2024 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 07/02/2024 00:00:00 |
Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
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Tempo gasto: 2 dias,
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 1/2023 - Autógrafo
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| Recebimento: 30/11/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2024 00:00:00 |
Ação: Aprovado em 2ª Votação
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Tempo gasto: 67 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2023 00:00:00 |
Ação: Aprovado em 1ª votação
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Tempo gasto: 2 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 28/11/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 75/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 24/11/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/10/2023 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 61/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/09/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 28/09/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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