PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 276/2023

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Data de apresentação 28/09/2023 00:00:00

N° Processo 247905/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 277663

Ementa

Institui a política municipal de prevenção e combate ao furto de fios e cabos de cobre, alumínio e assemelhados, altera dispositivos da Lei n° 8.693, de 30 de março de 2009, que dispõe sobre o licenciamento de empresas do ramo de depósito de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres e dá outras providências.

Autoria

Cláudio Sorocaba;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12936/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{491 Dia(s), 7 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 05/03/2024 14:38:42	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 331 dias, 16 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2024 10:15:54	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/02/2024 10:16:20	Ação: Arquiva - se


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2024 09:09:47	Fase: Anexar a Publicação do DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/02/2024 10:15:54	Ação: Lei Sancionada e Publicada
Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.936, de 20 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 16/2023 - Publicação no DOM

Recebimento: 07/02/2024 00:00:00	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/02/2024 09:09:47	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 14 dias, 9 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2024 00:00:00	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 07/02/2024 00:00:00	Ação: Projeto Encaminhado


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2024 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/02/2024 00:00:00	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação: Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 1/2023 - Autógrafo

Recebimento: 30/11/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2024 00:00:00	Ação: Aprovado em 2ª Votação
Tempo gasto: 67 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2023 00:00:00	Ação: Aprovado em 1ª Votação
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 75/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 03/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 03/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5196/2023 - Par. Comissões ao PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5197/2023 - Par. Jurídico ao PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5198/2023 - Par. CJ

Recebimento: 03/10/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 61/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: