| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/09/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 05/09/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.871, de 30 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 08/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 48/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 47/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4111/2023 - Redação Final
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| Recebimento: 08/08/2023 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 45/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/08/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 04/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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