| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 295 dias, 1 hora, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/07/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/07/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.831, de 30 de junho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/06/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 29/06/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/06/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/06/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 39/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/06/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/06/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Exarado Parecer à Emenda nº 1 / Aprovado o PL (Votação Simbólica) / Acatado o Parecer da Comissão de Justiça à Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 1, em 1ª Discussão na S.E. nº 38/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3378/2023 - Emenda nº 1 com Parecer
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| Recebimento: 26/06/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 26/06/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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