Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 292 dias, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/12/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 05/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.930, de 04 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/11/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 14/11/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/11/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 14/11/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 67/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/06/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 14/06/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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