| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 82 dias, 10 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 26/05/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.809, de 26 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/05/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 25/05/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/05/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/05/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 32/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/05/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/05/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 2 / Exarados Pareceres à Emenda nº 2 / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 31/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2618/2023 - Emenda nº 2
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| Recebimento: 25/05/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/05/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Exarados Pareceres à Emenda nº 1 / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 30/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2617/2023 - Emenda nº 1
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| Recebimento: 19/05/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 19/05/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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