Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 293 dias, 22 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/08/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 01/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.848, de 19 de julho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/07/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 04/07/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/07/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 04/07/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 41/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/06/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 30/06/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/06/2023 00:00:00 |
Fase: Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos) |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias |
Envio: 27/06/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Redação Final da Comissão de Economia recebido recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 30/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3295/2023 - Redação Final
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Recebimento: 27/06/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 27/06/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) / Aprovado o Parecer da Comissão de Economia pela rejeição das Emendas nº 3, 4 e 5 (Votação Simbólica) / Arquivadas as Emendas nºs 3, 4 e 5 / Enviado à Comissão de Economia, em 2ª Discussão na S.O. nº 39/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3294/2023 - Votação ao PL - 2ª Disc.
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Recebimento: 23/06/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 23/06/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/05/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 23/05/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/05/2023 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 02/05/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 24-/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/04/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 28/04/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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