PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Resolução 7/2023

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Data de apresentação 18/04/2023 00:00:00

N° Processo 239413/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 267933

Ementa

Acrescenta o art. 15-A à Resolução n° 358, de 21 de setembro de 2010, que dispõe sobre a instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.

Autoria

Cristiano Passos;

Situação

Arquivado

Norma resultante Resolução 524/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{583 Dia(s), 20 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Resolução nº 524, de 23 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando promulgação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PR (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 30/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PR (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 29/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 28/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 15/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2003/2023 - Par. Justiça ao PR

Recebimento: 20/04/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 20/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 28/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1802/2023 - Par. Jurídico ao PR

Recebimento: 20/04/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 20/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 21/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: