PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 121/2023

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Data de apresentação 17/04/2023 00:00:00

N° Processo 239233/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 267735

Ementa

Altera a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 12.714, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre normas para execução de serviços de Transporte Escolar Gratuito aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Sorocaba.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12798/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{498 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 27/08/2024 00:00:00	Fase: Arquivar	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
Envio: 27/08/2024 00:00:00	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2024 00:00:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
Envio: 27/08/2024 00:00:00	Ação: Arquiva - se


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2024 00:00:00	Fase: Para Providências	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 27/08/2024 00:00:00	Ação: Dada a Providência

Complemento da Ação: Realizada a inclusão de Acórdão da ADIN nº 2255960-20.2023.8.26.000 que declara inconstitucional a expressão "pessoa física".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica 468/2024 - ADI parcial

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
Envio: 27/08/2024 00:00:00	Ação: Desarquivamento
Tempo gasto: 137 dias, 4 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Desarquivamento para a inclusão de Acórdão de ADIN nº 2255960-20.2023.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2023 00:00:00	Fase: ADIN com Liminar - Norma Parcialmente Suspensa (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Suspenso o termo "Pessoa Física" constante no Inciso III do art. 2º nos autos da ADIN 2255960-20.2023.8.26.0000
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5912/2023 - Liminar ADIN 2255960-20.2023.8.26.0000

Recebimento: 19/05/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.798, de 12 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 80/2023 pelo ofício nº 107/2023. (Data de fim de prazo: 19/05/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1973/2023 - Autógrafo nº 80/2023

Recebimento: 27/04/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 23/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 / Exarados Pareceres ao Substitutivo nº 1 / Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 22/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1967/2023 - Pareceres ao PL e Substitutivo nº 1

Recebimento: 27/04/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 21/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: