PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 76/2023

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Data de apresentação 21/03/2023 00:00:00

N° Processo 237622/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 265876

Ementa

Cria, amplia e extingue cargos, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.491, de 4 de março de 1994, que reorganiza a estrutura administrativa da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais - FUNSERV e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12754/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{470 Dia(s), 10 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 14 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.754, de 30 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 37/2023 pelo ofício nº 73/2023. (Data de fim de prazo: 20/04/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1252/2023 - Autógrafo nº 37/2023

Recebimento: 27/03/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 15/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1227/2023 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 27/03/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 14/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1183/2023 - Votação ao PL - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1184/2023 - Pareceres ao PL

Recebimento: 27/03/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 13/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: