| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 224 dias, 2 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 14/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.931, de 14 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/11/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 21/11/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/11/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 73/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/11/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 16/11/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/11/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação |
Setor:Comissão de Redação |
| Envio: 16/11/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6045/2023 - Redação Final
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| Recebimento: 16/11/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/11/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 72/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 14/11/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 71/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/11/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 10/11/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/11/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Reenviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 70/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/05/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 15/05/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/05/2023 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 02/05/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 15/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2046/2023 - Par. Justiça ao PL
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| Recebimento: 21/03/2023 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 13/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/03/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/03/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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