PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 60/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 16/03/2023 00:00:00

N° Processo 237285/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 265510

Ementa

Dispõe sobre a transparência e acesso às informações sobre os imóveis locados pela Administração Pública Municipal.

Autoria

Hélio Brasileiro;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12815/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 17 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2023 00:00:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 183/2023 enviado digitalmente - Veto nº 9/2023 - ACEITO.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3234/2023 - Ofício nº 183/2023

Recebimento: 22/06/2023 00:00:00	Fase: Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aceito o Veto Parcial (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 38/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3219/2023 - Votação ao Veto

Recebimento: 20/06/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Parcial em discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2023 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 06/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2888/2023 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 06/06/2023 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 06/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 34/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.815, de 29 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2023 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2023 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Parcial nº 9/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2835/2023 - Veto Parcial nº 9/2023

Recebimento: 12/05/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 87/2023 pelo ofício nº 123/2023. (Data de fim de prazo: 02/06/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2308/2023 - Autógrafo nº 87/2023

Recebimento: 09/05/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica) , em Discussão Única na S.O. nº 26/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 02/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2028/2023 - Redação Final

Recebimento: 02/05/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 24/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 23/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 19/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 24/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1731/2023 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 22/03/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 22/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 em 23/03/2023. Enviado à Comissão de Justiça. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1073/2023 - Emenda nº 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1074/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 21/03/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 21/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 21/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1063/2023 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 21/03/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 13/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: