Data de apresentação 03/03/2023 00:00:00
 N° Processo 236276/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 264344
 Ementa

Autoriza a concessão de Subvenções às entidades sem fins lucrativos que complementam o SUS, decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, conforme Portaria GM/MS nº 96, de 7 de fevereiro de 2023.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 12729/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação