PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 30/2023

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Data de apresentação 13/02/2023 00:00:00

N° Processo 234998/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 262891

Ementa

Dispõe sobre o programa de Serviço de Fisioterapia Domiciliar assistida por unidade móvel devidamente equipada.

Autoria

Fausto Peres;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12796/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.796, de 9 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2023 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 124/2023 enviado digitalmente - Publicação da Lei nº 12.796/2023 no átrio deste Legislativo.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2322/2023 - Ofício nº 124/2023

Recebimento: 09/05/2023 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 121/2023 enviado digitalmente - Veto nº 7/2023 - REJEITADO.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2202/2023 - Ofício nº 121/2023

Recebimento: 09/05/2023 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 26/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2201/2023 - Votação ao Veto

Recebimento: 05/05/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2023 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2010/2023 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 02/05/2023 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 02/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 24-/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2023 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2023 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Total nº 7/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1980/2023 - Veto Total nº 7/2023

Recebimento: 31/03/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 51/2023 pelo ofício nº 75/2023. (Data de fim de prazo: 26/04/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1396/2023 - Autógrafo nº 51/2023

Recebimento: 27/03/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com voto contrário do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, em 2ª Discussão na S.E. nº 15/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça ao PL (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões de Mérito / Exarados Pareceres no PL / Aprovado o PL (Votação Simbólica) com voto contrário do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, em 1ª Discussão na S.E. nº 14/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1224/2023 - Pareceres ao PL

Recebimento: 07/03/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/03/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 17/02/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 369/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 16/02/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 16/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 17/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 342/2023 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 16/02/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 16/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 05/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/02/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação: