PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 91/2023

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Data de apresentação 08/02/2023 00:00:00

N° Processo 234682/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 262518

Ementa

Dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social para Habitação (AEIS), na área pública remanescente denominada por I-D, da planta de desdobro elaborada pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, situada na Avenida Itavuvu localizado no perímetro urbano desta cidade, conforme descrição constante na matrícula nº 125.524 registrada no 1º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba para promoção de Lotes Sociais e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12792/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{480 Dia(s), 17 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 21 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/05/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.792, de 3 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 67/2023 pelo ofício nº 86/2023. (Data de fim de prazo: 08/05/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1618/2023 - Autógrafo nº 67/2023

Recebimento: 11/04/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 20/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1584/2023 - Redação Final

Recebimento: 11/04/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 19/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Exarados Pareceres à Emenda nº 1 / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 18/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1577/2023 - Pareceres ao PL e Emenda nº 1

Recebimento: 11/04/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 17/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: