| Recebimento: 11/03/2025 12:37:26 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 112 dias, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
| Envio: 11/03/2025 12:34:14 |
Ação: Desengavetamento
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Tempo gasto: 333 dias, 16 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Desengavetado para inclusão da lei rubricada pelo Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 10:20:07 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/02/2024 10:20:07 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/02/2024 10:19:46 |
Fase: Norma Publicada no DOM-PLO |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/02/2024 10:20:07 |
Ação: Arquiva - se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 10:18:37 |
Fase: Anexar a Publicação do DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/02/2024 10:19:46 |
Ação: Lei Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.958, de 05 de janeiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DOM 6/2024 - Publicação no DOM
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| Recebimento: 12/12/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 12/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 79/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/12/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 08/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação |
Setor:Comissão de Redação |
| Envio: 07/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 08/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6503/2023 - Redação Final
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| Recebimento: 07/12/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em Discussão Única na S.O. nº 78/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 04/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2023 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/02/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 01/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/01/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 30/01/2023 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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