PROCESSO - 233584/2023
Projeto de Lei Ordinária - 14/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 14/2023 30/01/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 30/01/2023
  - 1.2 - Texto integral final 30/01/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 30/01/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 02/02/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 02/02/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 03/02/2023
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 03/02/2023
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 07/03/2023
- 6 - Realizar Oitiva
  - 6.1 - Despacho 09/03/2023
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 58/2023 - Solicitação de Manifestação 09/03/2023
- 7 - Realizar Oitiva
  - 7.1 - Despacho 03/10/2023
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 318/2023 - Solicitação de Resposta 03/10/2023
- 8 - Receber Oitiva do Executivo
  - 8.1 - Despacho 13/11/2023
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - SERIM-OF 442/2023 - Resposta 13/11/2023
- 9 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 13/11/2023
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 04/12/2023
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 04/12/2023
- 11 - Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 07/12/2023
- 12 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 12.1 - Despacho 07/12/2023
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 08/12/2023
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 08/12/2023
- 14 - Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 12/12/2023
- 15 - Aprovado(a)
  - 15.1 - Despacho 12/12/2023
- 16 - Receber Sanção ou Veto
  - 16.1 - Despacho 06/02/2024
  - 16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 228/2023 15/12/2023
- 17 - Anexar a Publicação do DOM
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2024
  - 17.2 - Publicação no DOM - Publicação no DOM 09/01/2024
- 18 - Norma Publicada no DOM-PLO
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2024
- 19 - Concluído para arquivo
  - 19.1 - Despacho 06/02/2024

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