PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 11/2022

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Data de apresentação 24/11/2022 00:00:00

N° Processo 230974/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 258520

Ementa

Altera a redação do inciso XXI, do art. 61, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e dá outras providências. (Das atribuições do Prefeito quanto aos atos relativos à ordenação de despesas e pagamentos)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Finalizado

Norma resultante Emenda Lei Orgânica 76/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1169 Dia(s), 17 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 03/02/2026 10:45:43	Fase: Emenda à Lei Orgânica Municipal	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
Envio: 03/02/2026 10:45:43	Ação: Norma Concluída
Tempo gasto: 662 dias, 15 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/03/2023 00:00:00	Fase: Publicar Norma no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 60/2023 enviado digitalmente - Publicação da ELOM nº 76/2023 no átrio deste Legislativo.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 953/2023 - Ofício nº 60/2023

Recebimento: 07/03/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando promulgação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 11/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 757/2023 - Votação ao PELOM - 2ª Disc.

Recebimento: 07/03/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 10/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 756/2023 - Votação ao PELOM - 1ª Disc.

Recebimento: 07/03/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 07/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 09/2023 / Exarados Pareceres ao PELOM.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 755/2023 - Pareceres ao PELOM

Recebimento: 24/11/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/11/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: