| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 224 dias, 2 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/03/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 21/03/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.737, de 16 de março de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/03/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 02/03/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/03/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/03/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/02/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 24/02/2023 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação |
Setor:Comissão de Redação |
| Envio: 23/02/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 24/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 384/2023 - Redação Final
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| Recebimento: 23/02/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/02/2023 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/02/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 06/2023. (Remanescente da S.O. 05/2023).
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/02/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 14/02/2023 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/02/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/02/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/02/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 01/02/2023 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/10/2022 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/10/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 70/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/10/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 26/10/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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