PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Resolução 25/2022

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Data de apresentação 19/10/2022 00:00:00

N° Processo 228873/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 256193

Ementa

Dispõe sobre a fixação do subsídio de Vereadores para a 19ª Legislatura 2025/2028, nos termos dos artigos 28, 29, 30 e 34, inciso III, da Lei Orgânica do Município e do artigo 29, inciso VI, alínea ‘f’, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Autoria

Mesa da Câmara Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Resolução 522/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{764 Dia(s), 17 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 21 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Resolução nº 522, de 4 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando promulgação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) / Aprovado o PR (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 17/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/11/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 03/11/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 31/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 21/2023 - Par. Justiça ao PR

Recebimento: 03/11/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 03/11/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 03/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5345/2022 - Par. Jurídico ao PR

Recebimento: 03/11/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 03/11/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 / Enviado à Divisão de Assuntos Jurídicos, em 2ª Discussão na S.O. nº 72/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5344/2022 - Substitutivo nº 1

Recebimento: 01/11/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/11/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/11/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Exarado Parecer da Comissão de Justiça na Emenda nº 1 / Aceito o Parecer da Comissão de Justiça na Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 1 / Aprovado o PR (Votação Simbólica) , em 1ª Discussão na S.O. nº 71/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5334/2022 - Emenda nº 1 com Parecer

Recebimento: 20/10/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/10/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 20/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 20/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5134/2022 - Par. Comissões ao PR

Recebimento: 20/10/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 20/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 20/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5133/2022 - Par. Justiça ao PR

Recebimento: 20/10/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 20/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 20/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5119/2022 - Par. Jurídico ao PR

Recebimento: 20/10/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 68/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/10/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: