PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 319/2022

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Data de apresentação 30/09/2022 00:00:00

N° Processo 228206/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 255423

Ementa

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023. (LOA - 2023)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12703/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{647 Dia(s), 6 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 11 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Dispositivos da Lei Ordinária nº 12.703, de 26 de dezembro de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2023 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 90/2023 enviado digitalmente - Publicação dos dispositivos da Lei nº 12.703/2022 no átrio deste Legislativo.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1673/2023 - Ofício nº 90/2023

Recebimento: 12/04/2023 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 84/2023 enviado digitalmente - Veto nº 35/2022 - REJEITADO.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1621/2023 - Ofício nº 84/2023

Recebimento: 11/04/2023 00:00:00	Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aceito o Veto Parcial com referência aos artigos 508, 622, 647, 648, 653 (Votação Nominal) e Rejeitado o Veto Parcial com referência aos artigos 56, 68, 85, 299, 358, 386, 408, 507, 511, 593, 601 e 659 (Votação Nominal), em Discussão Única na S.O. nº 18/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1567/2023 - Votações ao Veto

Recebimento: 05/04/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2023 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 05/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 176/2023 - Par. Comissões ao Veto

Recebimento: 02/02/2023 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 02/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 01/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.703, de 26 de dezembro de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/12/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Parcial nº 35/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6198/2022 - Veto Parcial nº 35/2022

Recebimento: 09/12/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 212/2022 pelo ofício nº 419/2022. (Data de fim de prazo: 03/01/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5855/2022 - Autógrafo nº 212/2022

Recebimento: 06/12/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Redação Final (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 80/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2022 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 80/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/12/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2022 00:00:00	Fase: Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 29/11/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Redação Final da Comissão de Economia recebido recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 01/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5742/2022 - Par. Redação Final da CEFOP ao PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5743/2022 - Retificação da Redação Final da CEFOP

Recebimento: 29/11/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 a 8, 10, 12, 16, 17, 18, 20, 21, 23, 25 a 29, 32 a 143, 145, 146, 152 a 182, 184, 185, 186, 192 a 195, 198 a 233, 235 a 680 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Economia, em 2ª Discussão na S.O. nº 78/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5741/2022 - Votação ao PL e às Emendas - 2ª Disc.

Recebimento: 25/11/2022 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/11/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 78/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/11/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2022 00:00:00	Fase: Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 21/11/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 198 a 680 em 18/11/2022. Enviado à Comissão de Economia. Arquivada a Emenda nº 234 a pedido do autor, conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno em 24/11/2022. Parecer da Comissão de Economia às Emendas recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 25/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5585/2022 - Emendas nºs 198 a 680 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5586/2022 - Ofício de Arquivamento da Emenda 234 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5587/2022 - Par. CEFOP às Emendas 198 a 680

Recebimento: 11/11/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apresentação de Emendas (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/11/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando apresentação de emendas para 2ª Discussão, prazo de 11/11/2022 a 18/11/2022. Arquivadas as Emendas nºs 9, 11, 13, 14, 15, 19, 22, 24, 30 e 31 a pedido dos autores, conforme ofícios e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno em 10/11/2022. Arquivada as Emendas nºs 147 a 151 a pedido da autora, conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno em 18/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5428/2022 - Ofício de Arquivamento das Emendas 11, 13, 14, 15, 19, 22, 24, 30 e 31 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5429/2022 - Ofício de Arquivamento da Emenda 9 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5430/2022 - Ofício de Arquivamento das Emendas 147 a 151

Recebimento: 10/11/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/11/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 184, 185, 186, 192, 193, 194 e 195 (Votação Simbólica) / Arquivadas as Emendas nºs 144, 183, 187, 188, 189, 190, 191, 196 e 197 a pedido dos autores, em 1ª Discussão na S.O. nº 74/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5489/2022 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 08/11/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/11/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/11/2022 00:00:00	Fase: Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 04/11/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Economia às Emendas recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 08/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5362/2022 - Parecer CEFOP às Emendas nºs 1 a 197

Recebimento: 25/10/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apresentação de Emendas (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando apresentação de emendas para 1ª Discussão, prazo de 25/10/2022 a 03/11/2022. Apresentadas Emendas nºs 1 a 197 / Enviado à Comissão de Economia.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5278/2022 - Emendas nºs 1 a 197

Recebimento: 04/10/2022 00:00:00	Fase: Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 04/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Economia ao PL recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 31/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5277/2022 - Par. CEFOP ao PL

Recebimento: 04/10/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 04/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 63/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/09/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/09/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apresentação de Emendas (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/09/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: