PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 222/2022

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Data de apresentação 07/07/2022 00:00:00

N° Processo 224475/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 250946

Ementa

Assegura a toda pessoa gestante, no município de Sorocaba-SP, o direito ao acompanhamento de obstetriz, e ou enfermeiro obstetra, durante a assistência direta à pessoa gestante, parturiente e recém-nascido.

Autoria

Fábio Simoa;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Texto integral final

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2024
Emenda 2/2024

Histórico da Tramitação _{746 Dia(s), 7 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 11 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 4 sessões a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 4 sessões a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 65/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/08/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 03/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer exarado em 16.08.2023 Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4068/2023 - Par. Jurídico ao Subst. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4069/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 03/08/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 03/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 / Enviado à Divisão de Assuntos Jurídicos, em 1ª Discussão na S.O. nº 46/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4067/2023 - Substitutivo nº 1

Recebimento: 30/09/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/09/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 01/08/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3647/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 29/07/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 29/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 29/07/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3342/2022 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 12/07/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 12/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 43/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/07/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: