Data de apresentação 20/06/2022 00:00:00
 N° Processo 223453/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 249757
 Ementa

Altera a redação de dispositivos da Lei n° 8.812, de 15 de julho de 2009 e dá outras providências. (Sobre o Calendário Oficial de datas alusivas ao Meio Ambiente)

 Autoria

Fernanda Garcia;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 12671/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação