| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/08/2017 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 07/08/2017 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2000445-91.2017.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/01/2017 00:00:00 |
Fase: ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 11/01/2017 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei suspensa por liminar deferida na ADIN nº 2000445-91.2017.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/10/2015 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 16/10/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 11.192, de 13 de outubro de 2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2015 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/10/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 11.192, de 13 de outubro de 2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/10/2015 00:00:00 |
Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 08/10/2015 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/10/2015 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 57/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 62/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2015 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/09/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto Total nº 57/2015 apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2015 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
| Envio: 26/08/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 129/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/08/2015 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.O. 49/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/08/2015 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/08/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2015 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1 e 2 / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 44/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/06/2015 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 11/06/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/06/2015 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor em 2ª discussão na S.O. 34/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/05/2015 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 07/05/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/04/2015 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 07/04/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/04/2015 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL a Emenda nº 1, em 1ª discussão na S.O. nº 17/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/06/2013 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 07/06/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/04/2013 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2013 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 15/04/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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