PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 173/2022

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Data de apresentação 24/05/2022 00:00:00

N° Processo 222103/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 248181

Ementa

Dispõe sobre a denominação de Professor “WANDERLEI ACCA” à Escola Municipal localizada na Rua Cervantes, 678, Vila Assis, e dá outras providências.

Autoria

Fernando Dini;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12787/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{740 Dia(s), 19 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 23 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.787, de 27 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2023 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 108/2023 enviado digitalmente - Publicação da Lei nº 12.787/2023 no átrio deste Legislativo.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1972/2023 - Ofício nº 108/2023

Recebimento: 27/04/2023 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 105/2023 enviado digitalmente - Veto nº 5/2023 - REJEITADO.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1940/2023 - Ofício nº 105/2023

Recebimento: 25/04/2023 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 22/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1894/2023 - Votação ao Veto

Recebimento: 19/04/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2023 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1448/2023 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 04/04/2023 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 17/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2023 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2023 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Total nº 5/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1374/2023 - Veto Total nº 5/2023

Recebimento: 09/03/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 20/2023 pelo ofício nº 52/2023. (Data de fim de prazo: 30/03/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 833/2023 - Autógrafo nº 20/2023

Recebimento: 07/03/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 09/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/03/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 28/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 02/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 509/2023 - Redação Final

Recebimento: 28/02/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em Discussão Única na S.O. nº 07/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 508/2023 - Votação ao PL e às Emendas 1 e 2

Recebimento: 17/02/2023 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 06/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/02/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/01/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 09/01/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 116/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 05/01/2023 00:00:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/01/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Recebida manifestação do Executivo. Enviado à Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 115/2023 - SERIM-OF 008/2023

Recebimento: 07/07/2022 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado o projeto digitalmente ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 237/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3230/2022 - Ofício nº 237/2022 - Solicitação de Manifestação

Recebimento: 27/05/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 27/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça em 05/07/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2556/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 26/05/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 26/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2486/2022 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 26/05/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 26/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 31/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: