PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 142/2022

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Data de apresentação 27/04/2022 00:00:00

N° Processo 220789/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 246613

Ementa

Dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social para Habitação (AEIS), para promoção de habitação social de baixo custo e urbanização com a finalidade de execução do programa municipal Casa Nova Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12570/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{798 Dia(s), 7 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 11 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/05/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.570, de 23 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 76/2022 pelo ofício nº 168/2022. (Data de fim de prazo: 06/06/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2335/2022 - Autógrafo nº 76/2022

Recebimento: 12/05/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 23/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2265/2022 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 12/05/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Exarados Pareceres no PL e Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 22/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2263/2022 - Pareceres no PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2264/2022 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 12/05/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 12/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 21/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/04/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: