PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 58/2022

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Data de apresentação 22/02/2022 00:00:00

N° Processo 217908/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 243010

Ementa

Altera a alínea B, do inciso II, do art. 8º da Lei nº 1.417, de 30 de junho de 1966, que aprova o Código de Arruamento e Loteamento.

Autoria

João Donizeti;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Texto integral final

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 54 dias, 23 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2025 12:31:24	Fase: Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 26/11/2025 12:31:30	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2025 11:25:43	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 23/10/2025 13:04:06	Ação: Emenda(s) Apresentada(s)
Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos
Complemento da Ação: Na SO nº 67/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 22/10/2025 10:58:05	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 558 dias, 15 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/07/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 41/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 17/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 24/05/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1050/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 24/02/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 24/02/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 17/03/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 636/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 24/02/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 24/02/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 24/02/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 604/2022 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 24/02/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 24/02/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 08/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/02/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: