PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2022

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Data de apresentação 05/01/2022 00:00:00

N° Processo 216463/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 241274

Ementa

Acrescenta o artigo 172-B na Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e dá outras providências. (Sobre os direitos dos empreendedores)

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Arquivado

Norma resultante Emenda Lei Orgânica 70/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 20 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 70, de 23 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2022 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 174/2022 enviado digitalmente - Publicação da ELOM nº 70/2022 no átrio deste Legislativo.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2640/2022 - Ofício nº 174/2022

Recebimento: 19/05/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando promulgação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 29/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2459/2022 - Votação ao PELOM - 2ª Disc.

Recebimento: 17/05/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 28/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2363/2022 - Votação ao PELOM - 1ª Disc.

Recebimento: 05/05/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 05/05/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2168/2022 - Par. Comissões ao PELOM

Recebimento: 23/02/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 23/02/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/05/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/02/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 07/02/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 189/2022 - Par. Jurídico ao PELOM

Recebimento: 01/02/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 01/02/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 01/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/01/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/01/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: