Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 224 dias, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/09/2022 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 06/09/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.639, de 2 de setembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/08/2022 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 16/08/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/08/2022 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 16/08/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 49/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/08/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 12/08/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/08/2022 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação |
Setor:Comissão de Redação |
Envio: 11/08/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 12/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3837/2022 - Redação Final
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Recebimento: 11/08/2022 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 11/08/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 48/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/08/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 09/08/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/08/2022 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 09/08/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 47/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/03/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 07/03/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/12/2021 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 02/12/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 71/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/11/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 30/11/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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