PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 434/2021

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Data de apresentação 22/11/2021 00:00:00

N° Processo 215114/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 239599

Ementa

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, nos termos da legislação federal vigente.

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12625/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1095 Dia(s), 10 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 14 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.625, de 4 de agosto de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 127/2022 pelo ofício nº 251/2022. (Data de fim de prazo: 04/08/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3442/2022 - Autógrafo nº 127/2022

Recebimento: 05/07/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 28/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 27/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3221/2022 - Votação ao PL e à Emenda 1 - 2ª Disc.

Recebimento: 05/07/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 26/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3219/2022 - Votação ao PL e à Emenda 1 - 1ª Disc.

Recebimento: 02/05/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 17/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 02/05/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1055/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 23/02/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 23/02/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 546/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 02/12/2021 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado o projeto digitalmente ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 403/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4923/2021 - Ofício nº 403/2021 - Solicitação de Manifestação

Recebimento: 23/11/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 23/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 em 25/11/2021. Enviado à Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4750/2021 - Emenda nº 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4751/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 23/11/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 23/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 23/11/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4714/2021 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 23/11/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 23/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 68/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/11/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: