PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 377/2021

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Data de apresentação 30/09/2021 00:00:00

N° Processo 212490/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 236427

Ementa

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022 (LOA 2022).

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Finalizado

Norma resultante Lei Ordinária 12474/2021

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1449 Dia(s), 15 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 524 dias, 20 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2021 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.474, de 30 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2021 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 210/2021 pelo ofício nº 410/2021. (Data de fim de prazo: 06/01/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5047/2021 - Autógrafo nº 210/2021

Recebimento: 09/12/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 73/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2021 00:00:00	Fase: Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 25/11/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 9, 10, 11, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 61, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 92, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 103, 104, 105, 106, 109, 110, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 204, 206, 208, 209, 210, 212, 214, 215, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 288, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 306, 307, 308, 309, 310, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587 e 588 (Votação Nominal) / Arquivadas as Emendas nºs 15, 47, 48, 57, 59, 60, 62, 63, 65, 72, 74, 211, 213, 296, 297, 305, 311, 471, 487 e 525 a pedido do autores / Enviado à Comissão de Economia para redação final, em 2ª Discussão na S.O. nº 69/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4791/2021 - Votação ao PL e às Emendas - 2ª Disc.

Recebimento: 19/11/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivadas as Emendas nºs 203, 205, 207, 216, 287 e 289 a pedido do autor, conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno em 21/11/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4680/2021 - Ofício de Arquivamento das Emendas 203, 205, 207, 216, 287 e 289

Recebimento: 18/11/2021 00:00:00	Fase: Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 18/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivadas as Emenda nº 248 e 423 a pedido dos autores, conforme ofícios e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno em 17/11/2021. Parecer da Comissão de Economia recebido recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/11/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4646/2021 - Ofício de Arquivamento da Emenda 423 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4647/2021 - Par. CEFOP às Emendas 140 a 588 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4648/2021 - Ofício de Arquivamento da Emenda 248

Recebimento: 10/11/2021 00:00:00	Fase: Aguardar apresentação de Emendas (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando apresentação de emendas para 2ª Discussão, prazo de 10/11/2021 a 17/11/2021. Arquivadas as Emendas nº 102, 142 e 146 a pedido dos autores, conforme ofícios e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno, em 12/11/2021. Apresentadas Emendas nºs 140 a 588. Enviado à Comissão de Economia.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4531/2021 - Ofício de Arquivamento da Emenda 102 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4532/2021 - Ofício de Arquivamento das Emendas 142 e 146 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4533/2021 - Emendas nºs 140 a 588

Recebimento: 09/11/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 9, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 92, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 109, 110, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 139 (Votação Nominal) e Arquivadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 12, 13, 14, 91, 93, 94, 107, 108 e 111 a pedido dos autores, em 1ª Discussão na S.O. nº 64/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4530/2021 - Votação ao PL e às Emendas - 1ª Disc.

Recebimento: 04/11/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/11/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/10/2021 00:00:00	Fase: Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 28/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivadas as Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 12, 13 e 14, a pedido do autor, conforme Ofício nº 487/2021. Parecer da Comissão de Economia recebido recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 04/11/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4360/2021 - Par. CEFOP às Emendas 1 a 139 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4361/2021 - Ofício 487/2021 - Arquivamento de Emendas

Recebimento: 18/10/2021 00:00:00	Fase: Aguardar apresentação de Emendas (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando apresentação de emendas para 1ª Discussão, prazo de 21/10/2021 a 27/10/2021. Apresentadas Emendas nºs 1 a 139. Enviado à Comissão de Economia.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4137/2021 - Emendas nºs 1 a 139

Recebimento: 05/10/2021 00:00:00	Fase: Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 05/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Economia recebido recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/10/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3909/2021 - Par. CEFOP ao PL

Recebimento: 05/10/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 05/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 56/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/09/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: