PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 368/2021

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Data de apresentação 22/09/2021 00:00:00

N° Processo 212224/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 236067

Ementa

Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, acrescenta dispositivo ao art. 1º, da Lei nº 10.855, de 2 de junho de 2014, altera a redação do art. 5º, da Lei nº 11.190, de 6 de outubro de 2015 e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12457/2021

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1017 Dia(s), 19 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 84 dias, 23 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2021 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.457, de 26 de novembro de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2021 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 193/2021 pelo ofício nº 395/2021. (Data de fim de prazo: 14/12/2021)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4724/2021 - Autógrafo nº 193/2021

Recebimento: 18/11/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/11/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 67/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4677/2021 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 11/11/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/11/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 65/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4569/2021 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 27/10/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/10/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 04/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 27/10/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3875/2021 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 30/09/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 30/09/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3835/2021 - Par. Justiça ao PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3836/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 28/09/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 28/09/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3742/2021 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 28/09/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 28/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 54/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/09/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/09/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: